TCE encontra erros em obras da BR-101 e alerta DER

Irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado emitiu um 'alerta de responsabilização' após encontrar irregularidades

Segundo a relatora, há problemas relativos à qualidade dos serviços executados, que poderão acarretar dano ao erário, além de diminuição da durabilidade da obra
Foto: Folha Pe

O Tribunal de Contas do Estado emitiu, nesta quinta-feira (19), um “alerta de responsabilização” ao diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) em razão de irregularidades encontradas na obra de pavimentação da rodovia BR-101 (contorno do Recife) do Km 51,6 ao km 82,3.

trecho já com falhas e degradação/ foto pesq web

De acordo com o TCE, houve irregularidades no contrato firmado com o Consórcio Andrade Guedes/Astep, tendo como objeto a elaboração dos projetos básico e de engenharia da obras.

A equipe de auditoria de obras do TCE identificou as seguintes irregularidades:

Não foi incluído no projeto básico o orçamento da obra, mas apenas o quadro de quantitativos sem os preços praticados.

Medições efetuadas em desconformidade com o cronograma físico-financeiro.

Antecipação de pagamento no valor de R$ 4.843.980,60 referente à drenagem e obras que não foram totalmente concluídas.

foto: G1 Pe

Descumprimento de cláusula contratual e relatórios de qualidade insuficientes.

Ausência e/ou deficiências na escrituração do diário de obras.

Serviços executados com defeitos e ainda não corrigidos na pista no sentido Paulista-Prazeres e Prazeres-Paulista.

Ausência e/ou deficiência na sinalização da obra, contribuindo para o aumento do engarrafamento na rodovia.

Serviços executados em desacordo com as normas e projetos.

Deficiências na fiscalização da obra.

Dano ao erário

De acordo com a conselheira e relatora do processo, Teresa Duere, “as irregularidades descritas no relatório técnico apontam falhas em vários pontos da gestão do contrato, com destaque para os problemas relativos à qualidade dos serviços executados, que poderão acarretar dano ao erário, além de diminuição da durabilidade da obra”.

Ela enviou o “alerta” ao diretor-presidente do órgão para que adote medidas corretivas a fim de sanar as irregularidades e informando que o diretor "poderá vir a responder pessoalmente pelos eventuais danos advindos de sua omissão, estando certo de que este Tribunal não acolherá alegações de desconhecimento das irregularidades porventura suscitadas em sua defesa”.

Comentário ( Jaílson silva)

Como houve mudança na direção do DER no último dia 22, o "alerta de responsabilização” foi enviado ao diretor que saiu e ao que entrou: Carlos Augusto Barros Estima e Silvano José Queiroga de Carvalho Filho, respectivamente.

Agora avisou ao Governador Paulo Câmara pois ele é o responsável por ser contra aos alertas feitos a este fato , já anunciado pelo TCE...

Edição: Jaílson Silva
Fonte: JC Online

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Obras da BR-101 na mira do TCE mais uma vez

Foto: Arnaldo Carvalho/JC Imagem (drone)

A restauração do chamado contorno urbano da BR-101 na Região Metropolitana do Recife voltou a gerar polêmica. Depois de ser criticada por entidades nacionais de engenharia, professores da UFPE e receber um alerta de má condução do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a obra está sendo executada sem fiscalização. Ou seja, sem a empresa que fiscaliza se a reconstrução da rodovia está sendo bem feita e seguindo o determinado na licitação. Nesta quinta-feira (14/12), após concluir uma investigação que apontou diversos vícios, o TCE determinou, via medida cautelar, a suspensão da concorrência pública realizada pelo governo de Pernambuco para contratar a empresa que fará a fiscalização ao custo, inicial, de R$ 5,5 milhões. A determinação do TCE não provocará a paralisação da obra de restauração, em andamento desde setembro deste ano, mas é mais uma desconfiança lançada sobre uma intervenção estrutural para a mobilidade e a economia do Estado, esperada há mais de 20 anos e que vai custar R$ 190 milhões aos cofres públicos da União e do Estado.

Decidimos não suspender a obra, em comum acordo com o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) para não prejudicar a sociedade, já que as condições de trafegabilidade da BR-101 estavam tão ruins, que paralisar os trabalhos agora, mesmo sendo equivocados, seria pior. Mas agora eles terão que fazer uma nova licitação para contratar a empresa de fiscalização”,


Teresa Duere, conselheira do TCE

A determinação para suspender a Concorrência 007/2017 foi da conselheira Teresa Duere, numa decisão definida como monocrática (dada por apenas uma pessoa), e que teve como embasamento os resultados de uma auditoria realizada pela Gerência de Auditorias em Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do TCE. Nela, os técnicos encontraram irregularidades no processo licitatório. Entre os vícios, a elaboração de licitação sem projeto básico ou termo de referência, e de orçamento que incluiu itens de serviços inerentes a obras rodoviárias executadas em regiões distantes das cidades, sem considerar que a restauração se dá numa área urbana. Além disso, o TCE identificou a inadequada utilização de índices de atualização financeira para possíveis atrasos e reajustes do contrato, além de vícios e equívocos já elencados em observações anteriores enviadas ao governo de Pernambuco, via Secretaria de Transportes (Setra) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE).

“São duas coisas diferentes. Decidimos não suspender a obra, em comum acordo com o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) para não prejudicar a sociedade, já que as condições de trafegabilidade da BR-101 estavam tão ruins, que paralisar os trabalhos agora, mesmo sendo equivocados, seria pior. Como as pessoas iriam conseguir ir e vir naquela rodovia? Por isso, optamos por emitir um alerta de responsabilidade à Secretaria de Transporte e ao DER-PE sem resultar numa medida cautelar, informando que, no futuro, os atuais gestores poderão responder civil e criminalmente. Já a suspensão da licitação se deu porque o edital estava cheio de vícios que não foram corrigidos, apesar dos alertas que fizemos. Agora, eles terão que refazer o edital e contratar uma empresa que, com certeza, dirá que o projeto, do jeito que está sendo executado, é um equívoco. A obra da BR-101 está sendo feita de forma completamente equivocada e irregular, com um custo alto e que possivelmente deverá durar um inverno e meio”, criticou Teresa Duere.

Abaixo, os pontos alertados pelos engenheiros:




Já havia uma crítica severa à contratação da empresa de fiscalização, feita pelas entidades nacionais de engenharia, porque a obra começou sem que a empresa de fiscalização tivesse sido contratada com antecedência. No dia 6 de dezembro, entretanto, antes da decisão do TCE, o DER-PE já tinha suspendido o processo licitatório que visava contratar empresa para fiscalizar as obras que estão sendo realizadas no trecho da BR-101. Foi a terceira vez consecutiva, como alertou a deputada estadual Priscila Krause (DEM). Mas, diferentemente das duas vezes anteriores, dessa vez a suspensão é do tipo sine die, ou seja, sem previsão para reabertura. Enquanto isso, a obra segue, mesmo com questionamentos técnicos e sem qualquer tipo de fiscalização.

Por nota, o DER-PE esclareceu que segue as orientações do TCE e que lançará um novo edital de licitação com os ajustes solicitados pelo tribunal. Acrescentou, ainda, que esse tipo de procedimento faz parte da normalidade.




“Talvez seja o momento de haver uma dispensa de licitação para que essa empresa de fiscalização seja contratada rapidamente porque ela é fundamental para apontar os equívocos de como o projeto está sendo executado. Ficar sem ela é ainda pior”, alerta o engenheiro Stênio Cuentro, presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Civis em Pernambuco (Abenc-PE), uma das entidades que assinou um documento de alerta sobre os erros da obra, encaminhado ao governo de Pernambuco.
fonte:
DE OLHO NO TRÂNSITO