Projeto quer ampliar horário que ônibus pode parar fora dos pontos no Recife
Novo horário seria das 22h às 6h - hoje é das 23h às 5h. Proposta do vereador Ivan Moraes quer ainda ampliar divulgação da regra.
Foi protocolado esta semana na Câmara dos Vereadores do Recife projeto de lei que quer ampliar o horário em que ônibus podem parar fora dos pontos pré-determinados na cidade. O novo horário seria das 22h às 6h. Atualmente, é das 23h às 5h. A proposta de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) quer, principalmente, que esse serviço seja mais conhecido pela população, obrigando a colocação de placas informativas nos coletivos.
O vereador disse que o projeto surgiu de audiência pública, realizada no primeiro semestre deste ano, a pedido da ONG ActionAid, dentro da campanha “Cidade Segura para as Mulheres”. O encontro contou com outras entidades que defendem a temática feminista, como a Casa da Mulher do Nordeste, Mulheres de Passarinho, Mulheres do Ibura e Etapas. Na ocasião, foi pedida a criação de uma lei para que ônibus atendessem passageiros fora das paradas no horário noturno, considerado de risco para mulheres.
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Ivan Moraes contou que, quando sua equipe foi pesquisar sobre o assunto, descobriu-se a existência da Lei 16.709/2001, que autoriza coletivos no Recife a pararem fora dos pontos pré-determinados entre 23h e 5h. “A ideia inicial era propor a lei, mas, quando vimos que já existia, propomos então a ampliação do horário e, mais importante, a divulgação disso, pois hoje ninguém sabe, ninguém segue. Queremos que as empresas coloquem essa plaquinhas nos ônibus informando a população”, explicou.
A coordenadora da área de Direitos Humanos das Mulheres da ActionAid, Ana Paula Ferreira, chamou atenção para o fato de não haver punição para motoristas que descumprem a regra. “É uma lei muito importante, mas não está sendo eficaz. A mulher é muito penalizada por não ter o direito de ir e vir na cidade. Tem que se preocupar com o horário que sai, a roupa que sai. Andar de noite é sinônimo de medo e vulnerabilidade. Se o ônibus para num local mais próximo da casa dela, ela terá mais qualidade de vida”, afirmou.
A proposta 185/2017 foi protocolada esta semana e, pelo regimento da Casa, passará primeiro pela Comissão de Legislação e Justiça, podendo ainda ser analisada por outras comissões e receber emendas de outros vereadores. Não há prazo para ser levada ao plenário. A regra interna diz que, se essa análise nas comissões passar o prazo de 60 dias, o presidente da Câmara pode levar de forma automática para votação. “Acredito que não haverá divergência sobre o projeto porque já há aprovada uma lei que versa sobre o tema”, disse o vereador.
Em nota, o Grande Recife Consórcio de Transporte informou que já realizou uma reunião com representantes de todas as empresas operadoras do sistema de transporte público. Confira a nota: o Grande Recife esclarece que, em cumprimento à Lei 15.878 de 2016, já realizou uma reunião com representantes de todas as empresas operadoras do Sistema de Transporte Público de Passageiros para informar sobre a determinação da legislação.
Por sua vez, as empresas se comprometeram a repassar as informações aos operadores (funcionários envolvidos no STPP, tais como fiscais, motoristas e cobradores). Além disso, o Consórcio está adesivando os ônibus informando os usuários (o modelo do adesivo está em anexo) e amanhã 100% da frota estará adesivada.
font: Folha Pe
